Teletrabalho obrigátorio 2022

teletrabalho obrigátorio 2022

Quando o teletrabalho vai ser obrigatório?

Apesar de ter aliviado algumas restrições associadas à pandemia, o Governo decidiu prolongar por mais uns dias a obrigatoriedade do teletrabalho, prevendo que a adopção deste regime continue a ser obrigatória até 14 de Janeiro.

Quando começa o teletrabalho?

Agora, o teletrabalho é apenas recomendado pelo Governo. Mas entre 2 e 9 de janeiro de 2022 será mesmo obrigatório.

Quem tem direito ao teletrabalho?

Por seu lado, o teletrabalho continua obrigatório no caso dos trabalhadores imunodeprimidos, trabalhadores com deficiência e grau de incapacidade superior a 60% e pessoas com dependentes a cargo que sejam doentes de risco e tenham de assistir às aulas à distância.

Quando é o regime de teletrabalho?

O regime de teletrabalho é recomendado durante o estado de calamidade, sendo obrigatório apenas entre 02 e 09 de janeiro de 2022.

O que fazer quando o Teletrabalho não é possível?

Quando o teletrabalho não é possível (numa fábrica, por exemplo), as empresas com 50 ou mais trabalhadores situadas nos concelhos de maior risco são obrigadas a organizar de forma desfasada as horas de entrada e saída dos locais de trabalho, “garantindo intervalos mínimos de 30 minutos até ao limite de uma hora entre grupos de trabalhadores”.

Quando o teletrabalho vai entrar em vigor?

Assim, em vez de entrar em vigor a 2 de janeiro, o teletrabalho obrigatório vai vigorar a partir da próxima semana, com início a 27 de dezembro. Tal como já estava previsto, aplica-se às empresas em que isso seja viável. Quando se manifeste impossível, deixa de ser obrigatório.

Quem tem direito ao teletrabalho?

Por seu lado, o teletrabalho continua obrigatório no caso dos trabalhadores imunodeprimidos, trabalhadores com deficiência e grau de incapacidade superior a 60% e pessoas com dependentes a cargo que sejam doentes de risco e tenham de assistir às aulas à distância.

Quando o teletrabalho vai ser obrigatório em todo o território continental?

O teletrabalho vai manter-se obrigatório em todo o território continental até ao final de maio, para funções compatíveis, confirmou esta quinta-feira o Governo. Isso mesmo tinha sido anunciado em concertação social, tal como o Negócios ontem noticiou.

Quais são os direitos do trabalhador no teletrabalho?

Mesmo que o teletrabalho seja um trabalho remoto, não há diferenças em relação aos direitos trabalhistas. Ou seja, assinatura de carteira, férias, 13º salário, depósitos de FGTS e contribuição ao INSS.

O que é o teletrabalho?

O Código do Trabalho determina que o teletrabalho consiste na prestação laboral realizada habitualmente fora das instalações da empresa e com recurso a tecnológicas de informação e comunicação (exemplos: computadores, tablets e telemóveis).

Qual a previsão legal para o teletrabalho?

Entre as disposições específicas da lei, a modalidade de teletrabalho deve constar expressamente no contrato individual de trabalho, que deve trazer também as atividades que serão realizadas pelo empregado.

O que diz a lei sobre o teletrabalhador?

Em princípio, deve manter-se o pagamento do subsídio de alimentação. O trabalhador continua a estar ao serviço da entidade patronal e a ter despesas com a sua alimentação. A lei não é clara relativamente a esta questão, mas indica que o teletrabalhador não deve receber menos do que receberia em regime presencial.

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