Psd aborto

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Qual a opinião do PSD sobre a lei do aborto?

PSD defende avaliação da Lei do Aborto O PSD nega a intenção de rever a lei da interrupção voluntária da gravidez para já, preferindo falar em necessidade de proceder a uma avaliação dos resultados do diploma que se encontra em vigor.

O que a prática do aborto pode ser perdoada?

De acordo com o que prevê o Código de Direito Canônico, a mulher que praticou um aborto, e todos os que cooperaram para que ele acontecesse (esposo, namorado, noivo, médicos, enfermeiros) ficam automaticamente excomungados, isto é, fora da comunhão da Igreja, e não podem receber os sacramentos, exéquias etc.

Quem faz a decisão do aborto?

O legislador deixou a decisão do aborto exclusivamente a cargo do médico, não havendo necessidade do prévio consentimento da gestante ou de seu representante legal.

Quais são as exceções para o aborto no Brasil?

Apesar de o aborto ser crime no Brasil, há algumas exceções. Tais exceções estão dispostas no Código Penal, nos seguintes artigos: Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de um a três anos.

O que diz a lei do aborto no Brasil?

Lei do Aborto no Brasil: Artigo 128 do Código Penal Comentado. Atualmente, no Brasil e no mundo, muito se discute sobre a questão do aborto e a sua possível “legalização”.

Por que a legalização do aborto não diminuiria os casos de aborto?

A legalização do aborto não diminuiria os casos deste, pois nos EUA o aborto é legalizado e mesmo assim ocorrem menos abortos que no Brasil. O governo deveria investir mais em campanhas sobre a prevenção e dar gratuitamente à população os métodos preventivos como camisinha. o assunto sobre aborto é realmente muito delicado.

Qual é o propósito do referendo sobre a despenalização do aborto?

Vem tudo isto a propósito do referendo que se aproxima sobre a despenalização do aborto e daquilo que nós julgamos saber acerca da opinião dos portugueses. Há temas como, por exemplo, a política fiscal ou a segurança social, em quase tudo se joga em termos de conflitos de interesses.

Quando o aborto é qualificado como crime?

O aborto no Brasil somente não é qualificado como crime em três situações: Quando a gravidez representa risco de vida para a gestante. Quando a gravidez é o resultado de um estupro.

Quando acontecem os abortos?

A maioria dos abortos acontecem antes de 8 semanas de gestação, e quase todos os abortos (9 em 10) acontecem no primeiro trimestre (nas primeiras 12 semanas da gestação) (5). O aborto legal é seguro e efetivo para quem não quer continuar a gestação (6, 7). É útil saber o que esperar antes, durante e depois de um aborto.

Quando o aborto pode ser realizado por um médico?

De acordo com o Código Penal, aborto pode ser realizado por um médico apenas quando a gravidez representa risco à vida da gestante ou quando ela resulta de estupro. Em 2012, os ministros do STF consideraram que o aborto de feto anencéfalo também não constitui crime.

Quem defende o direito ao aborto?

Nesta senda, vale ainda salientar que, conforme concepções religiosas, o abortamento é um ato contra a vida dos fetos, entretanto, olhando pela mesma vertente, quem defende ao direito ao aborto também é a favor da vida, das gestantes, que morrem tentando fazer a prática de forma insegura.

Por que o aborto é um ato contra a vida?

Dessa forma, o aborto se caracteriza como um ato contra a vida e viola a Constituição. Tornar o aborto legal não resolve o sofrimento das mulheres, existe outras formas de resolver esse problema sem, necessariamente, interromper uma vida.

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