Jornada contínua função pública

jornada contínua função pública

Como funciona a jornada contínua de trabalho?

No setor privado, o termo “jornada contínua” não está previsto, porém, ao analisar o Código do Trabalho, no capítulo dedicado à prestação do trabalho, o artigo 213, referente ao intervalo de descanso, prevê o seguinte no ponto 2: “ Por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, pode ser permitida a prestação de trabalho até seis horas ...

Qual a vigência da jornada contínua?

Tem sido adotado, na DGES, o entendimento de que a jornada contínua deverá ter uma vigência de 1 ano, devendo o trabalhador submeter novo pedido ao fim desse período, caso mantenha a necessidade de redução do horário de trabalho. 17. Se eu pretender a renovação da minha jornada contínua, como devo proceder? Tenho de voltar a fundamentar o pedido?

Qual o enquadramento legal da jornada contínua?

Jornada Contínua - Enquadramento legal: artigo 110.º e 114.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas/LTFP (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho). f) Trabalho por turnos. 2 - Para além dos horários referidos no número anterior, podem ser fixados com o previsto na presente lei.

Qual é o tempo de descanso na jornada contínua?

Segundo o artigo 213.º do CT, caso exista uma regulamentação coletiva de trabalho, a prestação de trabalho pode ser realizada até 6 horas consecutivas. Nestes casos, o intervalo para descanso pode ser reduzido, excluído ou ter uma duração superior à duração normal.

Como funciona a jornada de trabalho?

Na prática, a jornada funciona da seguinte maneira: o colaborador executa a sua função na empresa durante 12 horas seguidas, tendo o direito de descanso de 36 horas após o período trabalhado.

Qual a diferença entre jornada de trabalho e duração de trabalho?

Jornada de trabalho deve ser entendida como o número de horas diárias de trabalho, ou seja, toda a soma de horas de trabalho em um dia. Já a Duração de trabalho normalmente não é usada para se referir a horas diárias trabalhadas, e sim à quantidade de horas de trabalho semanal, mensal ou anual.

Qual a diferença entre jornada contínua e Lei das 40 horas de trabalho?

Jornada contínua e lei das 40 horas de trabalho A lei das 40 horas de trabalho impõe uma carga horária de 8 horas diárias aos funcionários públicos mas a jornada contínua de trabalho pode diminuir esta carga para 7 horas, se o funcionário reduzir na hora do almoço.

Qual a vigência da jornada contínua?

Tem sido adotado, na DGES, o entendimento de que a jornada contínua deverá ter uma vigência de 1 ano, devendo o trabalhador submeter novo pedido ao fim desse período, caso mantenha a necessidade de redução do horário de trabalho. 17. Se eu pretender a renovação da minha jornada contínua, como devo proceder? Tenho de voltar a fundamentar o pedido?

Como funciona a jornada contínua de trabalho?

No setor privado, o termo “jornada contínua” não está previsto, porém, ao analisar o Código do Trabalho, no capítulo dedicado à prestação do trabalho, o artigo 213, referente ao intervalo de descanso, prevê o seguinte no ponto 2: “ Por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, pode ser permitida a prestação de trabalho até seis horas ...

Qual a vigência da jornada contínua?

Tem sido adotado, na DGES, o entendimento de que a jornada contínua deverá ter uma vigência de 1 ano, devendo o trabalhador submeter novo pedido ao fim desse período, caso mantenha a necessidade de redução do horário de trabalho. 17. Se eu pretender a renovação da minha jornada contínua, como devo proceder? Tenho de voltar a fundamentar o pedido?

Qual é o tempo de descanso na jornada contínua?

Segundo o artigo 213.º do CT, caso exista uma regulamentação coletiva de trabalho, a prestação de trabalho pode ser realizada até 6 horas consecutivas. Nestes casos, o intervalo para descanso pode ser reduzido, excluído ou ter uma duração superior à duração normal.

Qual é a jornada de trabalho?

A jornada de trabalho corresponde ao período do dia ou semana que o trabalhador deve disponibilizar para o exercício das atividades laborais. A modalidade mais usual é a de 44 horas semanais distribuídas por cinco dias de trabalho semanal e, outros dois de descanso. Entretanto, há outros formatos que também devem ser compreendidos.

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