Dispensa para campanha eleitoral autarquicas 2021

dispensa para campanha eleitoral autarquicas 2021

Quando começa a campanha eleitoral?

Segundo o calendário divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), a campanha que agora tem início decorre até 24 de setembro, antevéspera do dia eleitoral.

Quando começa a campanha oficial para as eleições autárquicas?

A campanha oficial para as eleições autárquicas, que se realizam a 26 de setembro, começa esta terça-feira para mais de duas dezenas de partidos e mais de 60 grupos de cidadãos que concorrem às autarquias do país.

Qual o prazo para as eleições autárquicas 2021?

Marcadas as Eleições Autárquicas para o dia 26 de Setembro de 2021, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgouum mapa-calendário contendo as datas e a indicação dos actos que devem ser praticados com sujeição a prazo. De acordo com o que está definido pela CNE, a campanha eleitoral vai decorrer de 14 a 24 de Setembro de 2021-

Quem tem direito à dispensa do trabalho durante a campanha eleitoral?

Sou candidato, durante quanto tempo estou dispensado de trabalhar para poder fazer campanha eleitoral? Enquanto candidato tem direito à dispensa do exercício das respetivas funções, sejam públicas ou privadas, durante o período da campanha eleitoral, que se inicia no 9.º dia anterior e termina às 24 horas da antevéspera do dia da eleição.

Quando começa e termina a propaganda eleitoral?

Quando começa e termina a Propaganda Eleitoral? A propaganda eleitoral só é permitida em datas específicas que são definidas pela Justiça Eleitoral a cada eleição. O calendário vale também para o uso de alto-falantes, carros de som, comícios, passeatas e carreatas.

Quando será a diplomação dos candidatos eleitos?

até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

Quando é o primeiro turno da eleição?

O calendário inicial, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) em dezembro do ano passado, previa o primeiro turno em 4 de outubro, e o segundo, em 25 de outubro. A PEC aprovada pelo Congresso adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

Quando é o encaminhamento das contas de campanha?

até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;

Quais as eleições autárquicas portuguesas de 2021?

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Este artigo cita fontes, mas estas não cobrem todo o conteúdo. Ajude a inserir referências. Conteúdo não verificável poderá ser removido .—Encontre fontes: Google ( notícias, livros e acadêmico) (Março de 2021) As eleições autárquicas portuguesas de 2021 foram realizadas em 26 de setembro de 2021.

Quais foram as eleições autárquicas?

Estiveram em disputa nestas eleições autárquicas a eleição de 308 presidentes de câmaras municipais, os seus vereadores e assembleias municipais, bem como as 3 091 assembleias de freguesia, das quais sairão os executivos das juntas de freguesia.

Qual o prazo para voto antecipado nas eleições autárquicas 2021?

Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou qualquer outro documento de identificação; Documento comprovativo do impedimento emitido pelo superior hierárquico ou entidade patronal ou outro documento válido que comprove o impedimento. Prazo para requerer o voto antecipado nas Eleições Autárquicas 2021: entre 16 e 21 de setembro

Quem tem direito a voto nas eleições autárquicas?

São, no âmbito das eleições autárquicas, elegíveis: · Os cidadãos portugueses eleitores; · Os cidadãos eleitores de Estados membros da União Europeia quando de igual direito gozem legalmente os cidadãos portugueses no Estado de origem daqueles; · Os cidadãos eleitores dos países de língua oficial portuguesa com residência em Portugal há mais de ...

Além dos candidatos efetivos, só têm esse direito os candidatos suplentes no mínimo legal exigível (isto é, em número não inferior a um terço dos candidatos efetivos, arredondado por excesso). O direito à dispensa do trabalho para fazer campanha eleitoral é igual quer eu trabalhe numa entidade pública, quer eu trabalhe numa entidade privada?

Quais são as proibições da campanha eleitoral?

As únicas proibições existentes são a afixação de propaganda em determinados locais e o recurso aos meios de publicidade comercial. Antes do período da campanha eleitoral posso fazer apelo ao voto?

Como são chamados os trabalhadores da Justiça Eleitoral?

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