Entidade emissora do cartão de cidadão

entidade emissora do cartão de cidadão

Como funciona o cartão de Cidadão?

O Cartão de Cidadão identifica o cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada. É válido em todo o território nacional, assim como nos países da União Europeia. O Cartão de Cidadão reúne os números de identificação civil , fiscal, de utente de serviços da saúde e da segurança social e substitui o cartão de eleitor.

Quanto tempo dura o cartão do cidadão?

Então é necessário que você saiba se o seu cartão foi emitido com validade de 5 ou 10 anos. Sabendo se a validade do Cartão Cidadão é de 5 ou 10 anos ficará fácil saber sua data de emissão: Data de Emissão do Cartão Cidadão será igual à Data de Validade MENOS 5 ou 10 anos MAIS um dia.

Quando é permitida a reprodução do cartão do cidadão?

A reprodução do cartão do cidadão (CC), seja através de fotocópia ou de digitalização, só é permitida quando expressamente previsto em lei, mediante decisão de autoridade judiciária ou quando o titular do cartão dê o seu consentimento (cf. artigo 5.º, n.º 2, da Lei 7/2007, que regula o cartão do cidadão).

Por que o novo cartão de Cidadão foi contestado?

O novo cartão de cidadão foi bastante contestado durante a sua concepção, pois, ao contrário do que sucede em quase todos os países Europeus, a Constituição Portuguesa diz que É proibida a atribuição de um número nacional único aos cidadãos (Parte I, Título II, Capítulo I, Artigo 35º, nº5).

Como solicitar Cartão Cidadão?

Como emitir o Cartão do Cidadão? O Cartão Cidadão pode ser solicitado por meio do telefone de atendimento do Cidadão, no número 0800-726-0207. Entretanto, se preferir, o interessado pode comparecer a agência da Caixa mais próxima de sua residência.

Como ligar o cartão de cidadão ao computador?

ligar o Cartão de Cidadão ao computador através de um leitor de smartcard; Para uma melhor compatibilidade, recomendamos que utilize os seguintes navegadores: Com o Cartão de Cidadão introduzido no leitor de cartões, basta inserir o código PIN de autenticação, quando pedido pelo portal ou serviço ao qual quer aceder.

Como consultar os benefícios sociais e trabalhistas no Cartão Cidadão?

Na tela inicial, o usuário encontrará todas as informações sobre os benefícios sociais e/ou trabalhistas, como valores disponíveis e quais benefícios estão habilitados no Cartão Cidadão. Caso prefira, é possível que os usuários façam a consulta através dos canais de atendimento da Caixa, ligando para o número 0800-726-0207.

Por que a lei proíbe a reprodução do cartão de Cidadão em fotocópia?

Ou seja, a lei proíbe a reprodução do Cartão de Cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio, como a digitalização, sem o consentimento do titular. Uma das exceções prende-se com a decisão por uma autoridade judiciária. Por outro lado, as entidades públicas ou privadas estão proibidas de reter ou conservar o documento para verificar a identidade.

Quando é permitida a reprodução do cartão de crédito?

Reprodução do cartão, seja por fotocópia ou digitalização, só é permitida quando expressamente previsto em lei, mediante decisão de autoridade judiciária.

Como funciona o cartão do cidadão?

Cartão do Cidadão foi criado pelo governo federal brasileiro e emitido pela Caixa Econômica Federal a fim de unificar as contas funcionais das quais os trabalhadores tem direito, a benefícios estabelecidos em lei, é tarjado, magnético, de uso pessoal e intransferível. Facilita as consultas e movimentações de certos benefícios sociais como:

Qual a lei que regula a retenção e reprodução do cartão de Cidadão?

Já relativamente à retenção e reprodução do Cartão de Cidadão, prevê a Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro nos seguintes termos:

Os cartões de cidadão caducados desde fevereiro de 2020 são válidos até ao final deste ano. A respetiva chave móvel digital acompanha essa validade? A chave móvel digital acompanha a validade do cartão de cidadão. Quando o cartão for renovado, o cidadão terá de ativar a nova chave móvel digital.

Como cancelar o cartão de Cidadão?

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