Camara municipal da lousã

camara municipal da lousã

Qual a função da Câmara Municipal?

Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um/a presidente e por um número variável de vereadores/as, a que são, ou não, atribuídos pelouros.

Quem é o presidente da Câmara Municipal?

É um órgão colegial, composto por um/a presidente e por um número variável de vereadores/as, a que são, ou não, atribuídos pelouros. O/a presidente da Câmara Municipal é geralmente o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas.

Quando foi aprovada a 1a revisão do Plano Diretor da Lousã?

Através da publicação do Aviso n.º 13424/2017, em Diário da República, 2.ª Série, n.º 217, de 10 de novembro de 2017, no dia 15 de novembro de 2017 entrou em vigor a 1.ª Correção Material da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal da Lousã, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 9 de julho de 2013.

Qual a importância da Constituição para a Câmara Municipal?

A Constituição também garante a independência do Poder Legislativo Municipal. Isso significa que nenhuma autoridade, de qualquer órgão ou Poder, pode interferir nos trabalhos da Câmara Municipal. A Câmara, no exercício de sua função legislativa, participa da elaboração de leis de interesse do município.

Quais são as funções da Câmara?

A Câmara também exerce uma função administrativa, organizando seus serviços, como a composição da Mesa Diretora, a organização e o funcionamento das Comissões. Os vereadores também podem auxiliar o Poder Executivo a administrar o município, fazendo indicações de ações a serem tomadas em favor da população.

Quem trabalha na Câmara Municipal?

A Câmara é o órgão legislativo municipal. É ela que trabalha na formulação das leis municipais, na aprovação ou veto das ações que a prefeitura deseja fazer. Além disso, cabe a ela fiscalizar as receitas e despesas do município. QUEM TRABALHA NA CÂMARA?

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